quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Câmara arquiva projeto que limitava tamanho da zona de amortecimento

Um dos projetos de lei que modificava o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza foi arquivado no final do ano passado após ser rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente. Trata-se do projeto de lei nº 1299/2015, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que pretendia reduzir as áreas de entorno das Unidades de Conservação do país, as chamadas zonas de amortecimentos.
A função das zonas de amortecimento é minimizar o impacto externo. Dentro dessas faixas, não é permitido a ocorrência de atividades danosas à unidade de conservação. Uma fábrica poluente, por exemplo, não poderia ser instalada dentro da faixa de proteção.
O projeto limitava o tamanho das zonas de amortecimento a uma faixa com o máximo de 2 km de extensão, contados a partir da fronteira da unidade de conservação. Atualmente, esta área é determinada caso a caso, conforme as características de cada unidade. O tamanho é definido pelo órgão gestor da UC: Instituto Chico Mendes, para unidades federais; secretarias de meio ambiente ou autarquias, no caso de unidades estaduais ou municipais.
A proposta também determinava que as zonas de amortecimento não poderiam situar-se dentro de zona urbana dos municípios, e torna obrigatória a ocorrência de consulta pública para a sua definição. As consultas também passariam a ser necessárias para a criação de corredores ecológicos. As zonas de amortecimento já existentes e consolidadas teriam um prazo de 6 meses para se adequar as novas regras, sob pena da sua anulação.
Voto separado
O arquivamento da matéria só foi possível porque a Comissão de Meio Ambiente votou pela rejeição do projeto de lei. Os parlamentares seguiram o voto separado do deputado Sarney Filho (PV-MA), que pediu pela rejeição.
Em sua justificativa, Sarney Filho afirmou que as modificações no projeto de lei não foram suficientes para melhorá-lo.
“Há casos em que dois mil metros são suficientes para garantir a integridade da UC. Em outros, há necessidade de uma área muito maior. É, assim, impossível a padronização de unidades tão diversas, em biomas e regiões distintos”, disse.
O relator do projeto na comissão, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), chegou a apresentou parecer em favor do projeto, mas o colegiado preferiu seguir o voto do Sarney Filho.
Como o projeto foi rejeitado na única comissão que iria julgar o mérito da matéria, ela foi arquivada antes do recesso parlamentar.

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